Todo o conteúdo desta página é uma minuta de referência preparada para estruturar o documento e não substitui análise de advogado. Os valores, prazos e condições precisam espelhar o contrato de locação efetivamente praticado pela Virtoo antes da publicação.
01 O que este documento regula Modelo
Estes Termos regulam o uso do site e do aplicativo da Virtoo e as condições gerais da locação de motocicletas para atividade de motofrete. Ao criar um cadastro, assinar um contrato ou usar nossos canais, você concorda com o que está escrito aqui.
O contrato de locação assinado prevalece sobre estes Termos sempre que houver divergência. Estes Termos explicam a regra geral; o contrato traz os números do seu caso — modelo da moto, valor, prazo e franquias.
Revisar: definir expressamente a hierarquia entre Termos, contrato de locação e políticas anexas.02 Quem pode contratar Modelo
Para alugar uma moto na Virtoo é necessário:
- ter 18 anos ou mais e CPF regular;
- possuir CNH categoria A válida, com a observação de exercício de atividade remunerada quando exigida pela legislação;
- passar pela análise de cadastro, que inclui verificação de identidade e consulta a bureaus de crédito;
- apresentar comprovante de endereço e os documentos solicitados no app.
A aprovação é uma decisão da Virtoo e pode ser negada sem que isso gere qualquer obrigação de contratar. Não cobramos taxa para analisar um cadastro.
Revisar: confirmar critérios de recusa e o dever de informar o motivo, conforme a legislação de proteção ao consumidor e de crédito.03 Como funciona a contratação Modelo
O fluxo é o mesmo para todo mundo: cadastro pelo app, envio de documentos, análise, aprovação e agendamento da retirada na base. O contrato é assinado digitalmente e fica disponível para download na sua conta.
Na retirada é feita uma vistoria com fotos, assinada pelas duas partes. Essa vistoria é a referência para avaliar o estado da moto na devolução — vale a pena conferir com calma.
Revisar: descrever o prazo de validade da aprovação e o procedimento em caso de não comparecimento na retirada.04 O que está incluso na assinatura Modelo
A assinatura semanal ou mensal cobre:
- Documentação e licenciamento da moto, mantidos em dia pela Virtoo;
- Manutenção preventiva e corretiva na rede credenciada, conforme o plano de revisões;
- Seguro com as coberturas, franquias e exclusões descritas na apólice entregue junto ao contrato;
- Equipamentos obrigatórios para motofrete previstos na Lei 12.009 e no Contran 943/2022.
Não estão inclusos: combustível, multas, pedágios, itens de uso pessoal e danos causados por uso indevido — o detalhamento está na seção 05.
Revisar: anexar a lista de coberturas e franquias da apólice vigente e o plano de revisões por quilometragem.05 Responsabilidades do locatário Modelo
Enquanto a moto estiver com você, é sua a responsabilidade por:
- conduzir com CNH válida e usar os equipamentos de segurança obrigatórios;
- infrações de trânsito, multas e pontuação registradas no período de posse;
- combustível, limpeza e cuidados de rotina (calibragem, nível de óleo, corrente);
- levar a moto às revisões programadas nas datas combinadas;
- comunicar imediatamente qualquer sinistro, furto, roubo ou pane.
A moto não pode ser sublocada, emprestada, usada por terceiros ou levada para fora da área de operação sem autorização prévia por escrito.
Revisar: definir a área de operação autorizada e o procedimento de indicação de condutor em caso de multa.06 Uso permitido da moto Modelo
A locação é destinada a transporte de mercadorias e uso urbano regular. É proibido usar a moto para competições, manobras, transporte de carga acima do limite do baú, atividades ilícitas ou qualquer uso que viole a legislação de trânsito.
Descumprimento dessas regras autoriza a Virtoo a encerrar o contrato e recolher a moto, sem prejuízo da cobrança dos danos apurados.
Revisar: alinhar as hipóteses de rescisão imediata com as cláusulas do contrato de locação.07 Pagamentos, atraso e suspensão Modelo
O valor da assinatura, a periodicidade e a forma de pagamento estão no seu contrato. A cobrança é feita pelos meios informados no app, e todo pagamento gera comprovante na sua conta.
Em caso de atraso, aplicam-se os encargos previstos em contrato. Persistindo a inadimplência pelo prazo ali definido, a Virtoo pode suspender o uso da moto e solicitar a devolução, com aviso prévio pelos canais oficiais.
Revisar: informar percentual de multa e juros, prazo de tolerância e forma de notificação — números não podem ficar genéricos.08 Manutenção, sinistro, roubo e furto Modelo
Manutenção preventiva e corretiva são feitas na rede credenciada, sem custo adicional quando decorrentes do uso normal. Danos por mau uso, negligência ou uso proibido são cobrados do locatário conforme orçamento apresentado.
Em caso de sinistro, furto ou roubo, o locatário deve registrar boletim de ocorrência e comunicar a Virtoo imediatamente. O acionamento do seguro segue as regras da apólice, incluindo o pagamento da franquia quando aplicável.
Revisar: definir prazo máximo de comunicação, valor da franquia e responsabilidade pelo período em que a moto ficar parada.09 Telemetria e rastreamento Modelo
As motos da frota têm rastreamento embarcado. Ele existe por dois motivos declarados: segurança do motoboy em caso de emergência e proteção patrimonial em caso de furto ou roubo.
Os dados de localização não são usados para avaliar produtividade, monitorar rotina de trabalho ou compartilhar posição com terceiros fora das hipóteses legais. O tratamento desses dados está detalhado na Política de Privacidade.
Revisar: manter a redação alinhada à seção de telemetria da Política de Privacidade — as duas precisam dizer a mesma coisa.10 Devolução e encerramento Modelo
A devolução acontece na base, com nova vistoria comparada à da retirada. Diferenças de estado que ultrapassem o desgaste natural são orçadas e informadas antes de qualquer cobrança.
O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes, respeitados o aviso prévio e as condições de rescisão previstas. Valores pagos antecipadamente são acertados na forma do contrato.
Revisar: definir prazo de aviso prévio, critério de desgaste natural e prazo para devolução de valores.11 Uso do site e do aplicativo Modelo
O site e o aplicativo são disponibilizados no estado em que se encontram, para consulta de informações, cadastro e gestão do contrato. É proibido tentar acessar áreas restritas, extrair dados de forma automatizada ou interferir no funcionamento dos serviços.
Marca, logotipo, textos, fotografias e o design da Virtoo são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito.
Revisar: incluir cláusula de disponibilidade e janelas de manutenção, se houver SLA declarado.12 Alterações, foro e contato Modelo
Estes Termos podem ser atualizados. Quando a mudança afetar direitos ou obrigações do locatário, avisamos pelos canais oficiais com antecedência razoável, e a data de revisão no topo desta página é atualizada.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir questões decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre este documento: comercial@virtoo.com.br ou página de contato.
Revisar: confirmar comarca e checar a compatibilidade da cláusula de foro com o Código de Defesa do Consumidor.Documento revisado em 27 de julho de 2026 · Virtoo Mobilidade · CNPJ 45.678.901/0001-23
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